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quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Veja o cronograma das liberações dos fundos pelo site abaixo:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/327857/pge_cronograma_repasse_2015.pdf

PORTARIA Nº 692, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 119, inciso V, da Portaria nº 244, de 16 de julho de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, resolve:

 Art. 1º Os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados - IPI-EXP, serão creditados aos beneficiários em 2015, de acordo com o cronograma anexo.

 Art. 2º A Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional, em articulação com o Banco do Brasil S.A., adotará as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

 ANEXO

CRONOGRAMA DAS LIBERAÇÕES DOS FUNDOS

 FPE, FPM E IPI-EXP.

 EXERCÍCIO DE 2015

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