Geraldo De Margela 

 

• O julgamento do mensalão
  
  Concluída nessa quinta-feira, em empate de 5 a 5 mais uma sessão de julgamento do chamado mensalão (ação penal 470) faltando apenas a decisão do Ministro Celso de Melo, decano do tribunal que deverá proferir o voto de desempate. Como não foi negado o pedido de embargo infringente nessa sessão, a imprensa mercantil e a elites conservadora reagiram de forma contundente, afiaram as garras e partiram para o ataque. A imprensa comercial com seu ranço de atraso vociferou, os conservadores de toda ordem, irritados urraram, os políticos da direita uniram-se em coro fúnebre clamando a execução sumária dos acusados. Ora gente , a postura político-ideológica desses senhores do passado e do atraso exige o rito sumário do prende e arrebenta do tempo da ditadura militar. Seriam estes, apoiadores e muitos deles atores daquele período de triste memória?
  
  No Tribunal os Ministros se dividiram numa disputa em torno do cumprimento burocrático do Regimento do Tribunal, onde está previsto a revisão de qualquer julgamento, desde que aceito o recurso do "Embargo Infringente". Art. 333 do citado Regimento. A não aceitação do embargo na prática impedem que os novos ministros se prenunciem sobre a totalidade do processo. Querem impor aos recém chegados ao tribunal uma decisão tomada por Ministros aliados do pensamento conservador encravado no judiciário brasileiro
  
  Outro fato notório, observado nos debates no plenário do Supremo, se relaciona ao desejo do seu Presidente, o Ministro Joaquim Barbosa, coadjuvado pela imprensa comercial de manter a qualquer preço a condenação de José Dirceu, José Genuíno e João Paulo não concedendo-lhes o direito de revisão das penas impostas a estes facultado pelo instituto do embargo infringente. Ora, esses personagens: Dirceu, Genuíno e João Paulo são figuras expressivas nas lutas políticas contra a ditadura militar e em favor da redemocratização do Brasil, em tempos heróicos. Assim, a postura de parcela dos Ministros do Suprema deixa claro o viés ideológico do julgamento. Não interessa ao Ministro Barbosa e a alguns dos seus pares os outros julgados, nove no total, mas somente manter a condenação dos três políticos filiados ao PT, não é mesmo estranho? Quem seria capaz de citar dois outros julgados além de Dirceu, Genuíno e João Paulo?
  
  Condenar esses três cidadãos é, principalmente, condenar suas histórias de vida, de luta. É o que pretende parte dos Ministros do Suprema, a imprensa mercantil e os conservadores. Em nosso entendimento eles tentam negar o projeto de nação que o povo brasileiro, através do PT vem desenvolvendo, destacado pela a ascensão social das camadas mais desprotegida da nossa sociedade, e que tanta ira causa a uma fração da nossa elite, que abomina o povo, a melhoria das suas condições de vida, a conquista da cidadania, dos direitos.
  
  Eu diria que é da "natureza"de parte dessa elite perversa a não admissão da conquista do status de cidadão de grande parcela da nossa gente. Lembrem-se da reação dessas frações sociais por ocasião da conquista dos direitos sociais dos empregados domésticos, da decisão de se promover a imigração de médicos para atender aos pobres de regiões distantes dos centros urbanos, para destacar os casos mais recentes. Não seria essa postura jurídica e política característica do pensamento dos proprietários de escravos, dos senhores da casa grande e dos coronéis dos cafundós do Brasil, que ainda resiste, e não do Brasil moderno?

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