Peritos paralisam atividades em todo o País
Papiloscopistas e peritos papiloscopistas das polícias federal e civil de todo o País fazem manifestação em frente ao Ministério da Justiça e ao Palácio do Planalto desde a última segunda (29). Anunciaram também a paralisação geral de todos os Institutos de Identificação e dos núcleos de identificação da Polícia Federal em todo o Brasil, aguardando a sanção pela presidenta Dilma do PLS 244/09 de autoria Ideli Salvatti nesta quinta, 1º de agosto, último dia do prazo.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia – Fenappi, Antônio Maciel, o Projeto de Lei não tem impacto financeiro. "Só busca corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09 (já alvo de uma ação de inconstitucionalidade, a Adin 4354 no Supremo Tribunal Federal), projeto patrocinado por associações de peritos que, ao relacionar os peritos oficiais de natureza criminal, não incluiu os papiloscopistas que realizam perícias oficiais há mais de um século. Isso tem provocado uma insegurança jurídica, que tem permitido o questionamento de laudos papiloscópicos na justiça, e o risco de criminosos voltarem para as ruas impunes".
Segundo dados oficiais, são produzidos mais de seis mil laudos periciais de impressões digitais em todo o País pelos papiloscopistas policiais. Vale lembrar que esses policiais já possuem a atribuição pericial de impressões digitais há décadas. Todos esses laudos versam sobre a autoria de crimes, em estelionatos, assaltos a banco, homicídios etc. Se o Governo Federal não suprir a lacuna criada pela Lei nº 12.030/09, esses milhares de laudos serão questionados na justiça, e acontecerá um efeito cascata que culminará na anulação de milhares de processos criminais. "Será o Governo Federal incentivando a impunidade, a violência, e uma avalanche de ações indenizatórias desses criminosos, que, além de impunes, vão ganhar dinheiro à custa da população, ao questionarem o uso de provas não oficiais em seus processos e condenações", diz o representante da categoria.
Os policiais especializados na perícia de impressões digitais produzem milhares de laudos que revelam a autoria de crimes, identificam cadáveres de indigentes, de vítimas de desastres de massa e até de torturados políticos. Têm resolvido casos de grande repercussão, como o furto ao Banco Central de Fortaleza, dentre outros.
Proibidos
Em alguns estados como Goiás e agora o Distrito Federal, estes peritos como são mais conhecidos, estão proibidos de emitir seus laudos periciais. Na Polícia Federal, esses experts trabalham sob a proteção de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que agiu para impedir que assaltantes, assassinos e traficantes fossem soltos pela invalidação das provas produzidas, e hoje a Justiça Federal obriga a União a reconhecer os papiloscopistas como peritos oficiais.
Celso Zuza, da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais – Abrapol, diz que "a paralisação de um dia será tão somente para alertar o Governo das graves consequências do veto a um projeto como esse. E, caso isso ocorra, a paralisação por prazo indeterminado será tão somente o cumprimento dessa decisão. Se entenderem que não somos peritos oficiais, não poderemos mais elaborar os nossos laudos, até por uma questão de segurança jurídica desse trabalho que não teria mais o respaldo do próprio Governo. Locais de crime não mais serão periciados à procura de digitais, corpos precisarão de outros servidores e de outros métodos de identificação para serem liberados, e até as novas carteiras de identidade não terão mais a validação que garante a individualidade daquelas pessoas, podendo ser facilmente fraudadas", ressalta.
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