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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: PERNAMBUCO   EXERCÍCIO: 2013

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Total destinado ao Estado:	R$	6.229.918.153,84
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	2.775.080.971,70
Total destinado aos municípios do Estado:	R$	3.454.837.182,14
Total destinado ao município PESQUEIRA:	R$	27.873.629,39

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		500.730,00
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	158.409,72
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	671.717,80
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	5.585.805,58
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	11.015.042,40
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	3.837,93
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	9.205,85
Encargos Especiais	0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	586.153,91
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	9.159.022,00
Encargos Especiais	006M - Transferência do Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	1.372,83
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	182.331,37

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