"A ponta do Iceberg"
"A procuradoria do município de Pesqueira identificou até agora um rombo nos cofres públicos ...estimados em mais de oito milhões de Reais. Segundo o procurador João Prudêncio, o trato com o dinheiro público é estarrecedor e os crimes praticados pelo governo passado deixaram sua equipe boquiaberta, “a equipe de transição não teve muito acesso aos documentos, mas hoje, depois de quase 100 dias de governo, estamos identificando um verdadeiro assalto aos cofres públicos”, desabafa o procurador.
Ainda segundo o procurador, a comissão de transição encontrou, a princípio, várias irregularidades que fogem da normalidade inclusive o atraso do pagamento do mês de dezembro dos funcionários municipais. Segundo Prudêncio, existia uma verba que foi desviada de uma conta vinculada a Educação para outra conta corrente, o dinheiro era para ser destinada a compra de ônibus escolares e a ex-prefeita, desviou o dinheiro para que o futuro gestor pagasse ao funcionalismo, “essa prática é criminosa, não se pode desviar em hipótese alguma dinheiro da União para outros fins, o atual prefeito não compactua com essa prática, pois é crime” relata João Prudêncio.
Dentre os desvios de verbas, a controladoria mostrou documentos em que a prefeitura adquiriu livros para os estudantes da rede municipal e simplesmente sumiram ou não chegaram, mas o dinheiro foi pago, além disso, o não cumprimento da aplicação de sessenta por cento dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, efetivo exercício da educação básica pública presencial, essa Lei foi descumprida”, lamenta Prudêncio.
Só pra se ter uma ideia, ficou uma dívida de mais de cento e um mil Reais de contas telefônicas em atraso desde o mês de outubro, foi feito um parcelamento para que as linhas fossem reativadas e os trabalhos prosseguissem na atual gestão. “O rombo vem de todos os lados”, afirma Prudêncio lembrando que houve pagamentos em duplicidades, ou seja, pessoas receberam duas vezes pelo mesmo serviço, um débito de quatrocentos e cinquenta mil Reais relativos ao processo licitatório para compra de uma máquina de trator de esteira, adquirido pelo município no mês de julho, em seis parcelas a qual nenhuma foi paga; constatamos também através da ex-secretária de educação e que também foi remetido pela controladoria Geral da União dos livros do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos de julho de 2010 - constatando inúmeras irregularidades na Educação; irregularidades em processos licitatórios; em tomadas de preço; movimentação de recursos financeiros fora da conta bancária específica do FUNDEB e pagamento sem suporte documental; aplicação dos recursos do FUNDEB para custeio de despesas da Secretaria que atende também área de Turismo e Esporte, que é uma prática irregular; pagamentos de diárias em desacordo com a finalidade das ações da Educação Básica; irregularidades no pagamento de capacitações; execução de despesas em desacordo com as ações de Educação Básica e sem comprovação de qualificação de equipe técnica; fuga ao procedimento licitatório e ausência de comprovação de serviço transporte, material e documentos para as escolas do município; ausência de comprovação e prestação de serviços de transportes para a equipe pedagógica de professores; ausência de prestação de serviços no transporte escolar; irregularidades em termos de parceria com a OCIPE e INTERCEPT firmado por meio de dispensa; irregularidades no pagamento de pessoal no ano de 2009; Dívida com os bancos, prestadores de serviços, fornecedores e um rombo da previdência do município onde o dinheiro era descontado dos salários e não repassados para o fundo de previdência.
“Trata-se de desvio de verbas que inclusive está sendo apurado pelo Ministério Público Estadual, e isso é crime de improbidade administrativa que dá prisão de até cinco anos de reclusão, ressarcimento aos cofres públicos do que foi desviado, perda do mandato eletivo e perda dos direitos políticos”, lembra o procurador.
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar, tendo como base o quantitativo de alunos da educação básica, dele, a ex-prefeita faturou duzentos e oitenta mil reais e desse total foi desviado, segundo o procurador, sessenta e oito mil reais. A procuradoria da prefeitura entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Federal para que fossem apuradas as irregularidades.
“Não estamos dando conotação política a esses atos, o que nós queremos, e falo pela procuradoria do município, é dar transparência as ações mostrando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e esses são princípios constitucionais para qualquer gestor, se não ele também é penalizado, e a população tem que saber de tudo o que está se passando,” ressalta João Prudêncio.
“Foi recebida uma verba de quase 1.800.000,00 do Fundeb para aquisição de ônibus escolares e ar condicionados para que as escolas fossem climatizadas, dinheiro liberado em julho de 2012 – o dinheiro não foi aplicado e sim transferido em sua totalidade para a conta do município e da conta municipal para outras contas, tomando chá de sumiço”.
A Lei manda que qualquer doação seja feita até 31 de dezembro quando há ano eleitorais e várias doações de terrenos foram feitos no ano de 2012 em troca de favores políticos. Prudêncio mostra documentos assinados pela gestora do município que prometia enviar projeto de Lei, após a eleição para que eles pudessem construir, formalizando o ato. A prefeitura orienta para que ninguém construa em terrenos que não tenha escritura pública."
"A procuradoria do município de Pesqueira identificou até agora um rombo nos cofres públicos ...estimados em mais de oito milhões de Reais. Segundo o procurador João Prudêncio, o trato com o dinheiro público é estarrecedor e os crimes praticados pelo governo passado deixaram sua equipe boquiaberta, “a equipe de transição não teve muito acesso aos documentos, mas hoje, depois de quase 100 dias de governo, estamos identificando um verdadeiro assalto aos cofres públicos”, desabafa o procurador.
Ainda segundo o procurador, a comissão de transição encontrou, a princípio, várias irregularidades que fogem da normalidade inclusive o atraso do pagamento do mês de dezembro dos funcionários municipais. Segundo Prudêncio, existia uma verba que foi desviada de uma conta vinculada a Educação para outra conta corrente, o dinheiro era para ser destinada a compra de ônibus escolares e a ex-prefeita, desviou o dinheiro para que o futuro gestor pagasse ao funcionalismo, “essa prática é criminosa, não se pode desviar em hipótese alguma dinheiro da União para outros fins, o atual prefeito não compactua com essa prática, pois é crime” relata João Prudêncio.
Dentre os desvios de verbas, a controladoria mostrou documentos em que a prefeitura adquiriu livros para os estudantes da rede municipal e simplesmente sumiram ou não chegaram, mas o dinheiro foi pago, além disso, o não cumprimento da aplicação de sessenta por cento dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, efetivo exercício da educação básica pública presencial, essa Lei foi descumprida”, lamenta Prudêncio.
Só pra se ter uma ideia, ficou uma dívida de mais de cento e um mil Reais de contas telefônicas em atraso desde o mês de outubro, foi feito um parcelamento para que as linhas fossem reativadas e os trabalhos prosseguissem na atual gestão. “O rombo vem de todos os lados”, afirma Prudêncio lembrando que houve pagamentos em duplicidades, ou seja, pessoas receberam duas vezes pelo mesmo serviço, um débito de quatrocentos e cinquenta mil Reais relativos ao processo licitatório para compra de uma máquina de trator de esteira, adquirido pelo município no mês de julho, em seis parcelas a qual nenhuma foi paga; constatamos também através da ex-secretária de educação e que também foi remetido pela controladoria Geral da União dos livros do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos de julho de 2010 - constatando inúmeras irregularidades na Educação; irregularidades em processos licitatórios; em tomadas de preço; movimentação de recursos financeiros fora da conta bancária específica do FUNDEB e pagamento sem suporte documental; aplicação dos recursos do FUNDEB para custeio de despesas da Secretaria que atende também área de Turismo e Esporte, que é uma prática irregular; pagamentos de diárias em desacordo com a finalidade das ações da Educação Básica; irregularidades no pagamento de capacitações; execução de despesas em desacordo com as ações de Educação Básica e sem comprovação de qualificação de equipe técnica; fuga ao procedimento licitatório e ausência de comprovação de serviço transporte, material e documentos para as escolas do município; ausência de comprovação e prestação de serviços de transportes para a equipe pedagógica de professores; ausência de prestação de serviços no transporte escolar; irregularidades em termos de parceria com a OCIPE e INTERCEPT firmado por meio de dispensa; irregularidades no pagamento de pessoal no ano de 2009; Dívida com os bancos, prestadores de serviços, fornecedores e um rombo da previdência do município onde o dinheiro era descontado dos salários e não repassados para o fundo de previdência.
“Trata-se de desvio de verbas que inclusive está sendo apurado pelo Ministério Público Estadual, e isso é crime de improbidade administrativa que dá prisão de até cinco anos de reclusão, ressarcimento aos cofres públicos do que foi desviado, perda do mandato eletivo e perda dos direitos políticos”, lembra o procurador.
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar, tendo como base o quantitativo de alunos da educação básica, dele, a ex-prefeita faturou duzentos e oitenta mil reais e desse total foi desviado, segundo o procurador, sessenta e oito mil reais. A procuradoria da prefeitura entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Federal para que fossem apuradas as irregularidades.
“Não estamos dando conotação política a esses atos, o que nós queremos, e falo pela procuradoria do município, é dar transparência as ações mostrando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e esses são princípios constitucionais para qualquer gestor, se não ele também é penalizado, e a população tem que saber de tudo o que está se passando,” ressalta João Prudêncio.
“Foi recebida uma verba de quase 1.800.000,00 do Fundeb para aquisição de ônibus escolares e ar condicionados para que as escolas fossem climatizadas, dinheiro liberado em julho de 2012 – o dinheiro não foi aplicado e sim transferido em sua totalidade para a conta do município e da conta municipal para outras contas, tomando chá de sumiço”.
A Lei manda que qualquer doação seja feita até 31 de dezembro quando há ano eleitorais e várias doações de terrenos foram feitos no ano de 2012 em troca de favores políticos. Prudêncio mostra documentos assinados pela gestora do município que prometia enviar projeto de Lei, após a eleição para que eles pudessem construir, formalizando o ato. A prefeitura orienta para que ninguém construa em terrenos que não tenha escritura pública."
