IN DUBIO, PRO REO

Todo mundo tem todo o direito de acreditar que Lula é ladrão, chefe de quadrilha, o organizador da corrupção, cínico... Afinal, de ilações e convicções sedimentadas no achismo vive a fofoca, nas calçadas, esquinas e botecos.
Mais: apoiado no analfabetismo político, cultuado na tevê e multiplicado em fotos editadas e textos de frase única, nas redes sociais, pode-se formar convicção, ainda que equivocada, mas honesta, se entendermos que o convicto é um analfabeto político.
Mas o achismo e a convicção não bastam para justificar uma sentença condenatória, são necessárias provas do delito atribuído ao acusado.
Que os leigos exijam a condenação e prisão de Lula, entende-se: muitos são partidários de ditadura militar, muitos convivem amistosamente com as milícias e quadrilhas nos bairros em que moram, achando tudo muito natural, muitos têm na tevê a sua única fonte de informações, muitos elegem bodes expiatórios para as próprias desgraças...
Na ciência do Direito são universalmente consagrados dois princípios: a presumibilidade de inocência e a exigência de certeza, de provas, para produzir uma condenação. Na dúvida (ausência de provas ou provas frágeis, inconsistentes), sentença favorável ao réu. (In Dubio, Pro Reo)
Por três anos Lula vem sendo investigado, e não é por escoteiros ou guardas municipais, mas pela experimentada e competente Polícia Federal, pelo experimentado Ministério Público e com a ajuda e a assistência de agências de informações estrangeiras.
Teve a sua casa invadida e minuciosamente vasculhada (segundo Lula, vasculharam todas as gavetas, levantaram o colchão, arrastaram móveis, apreenderam todos os computadores e pen drives, celulares, inclusive os dos netos de Lula, usados para games infantis).
Vasculharam o Instituto Lula, com o mesmo esmero, e apreenderam tudo o que pudesse conter informações.
Foram ao sítio que atribuem ser do Lula e a mesma operação.
Nenhum arquivo com planilhas, nenhum e-mail suspeito, nenhum contatos com codinomes, nenhum movimento bancário ou investimento não declarado à Receita Federal, nenhum documento de posse ou recibo de pagamento de impostos sobre o triplex e o sítio atribuídos a ele, nenhuma correspondência com offshores...
Com todos os seus telefones grampeados, inclusive os dos seus advogados, o que é ilegal, caracteriza cerceamento de defesa, o equivalente a obstrução da justiça, nada que o incriminasse, nada que envolvesse com ilícitos, nenhuma conversa com presos ou indiciados.
Restaram então as citações a Lula feitas pelos beneficiários da delação premiada, capazes de inventar mentiras até contra as próprias mães, para se livrarem da cadeia e da tortura psicológica, delações que não se sustentam, porque em desacordo com os depoimentos de testemunhas e em contradição com as de outros delatores.
Como ainda não apareceu prova em contrário, Lula é inocente, não porque este ou aquele quer, mas porque a lei determina que seja assim.
Das oitenta e sete testemunhas, apresentadas pela defesa e pela promotoria, as oitenta e sete inocentaram Lula.
Chegamos então à conclusão: o tribunal de Curitiba age como os fofoqueiros de calçadas, esquinas e botequins, criando ilações a partir de convicções e não de provas.
Claro que num quadro assim Lula não será condenado ou, sendo, será absolvido em segunda instância, por insuficiência de provas, e então o suspeitíssimo Deltan Dalagnol sacou da cartola uma nova figura jurídica: senso comum.
Isto mesmo, na denúncia que fez a Moro, Dalagnol pede a prisão de Lula porque é SENSO COMUM que Lula chefiou a corrupção, em seu governo e depois.
Sábado saiu o resultado de mais uma pesquisa, escondida pela mídia, apontando Lula com 60% das intenções de votos, o que nos permite duas leituras:
1) Se as eleições fossem hoje, Lula ganharia de quaisquer adversários, e;
2) Se mesmo com todo o bombardeio de infâmias, difamações, mentiras, calúnias, escândalos, manobras jurídicas e torturas psicológicas de depoentes, a Lava Jato não consegue atrapalhar o crescimento de Lula, é por que É SENSO COMUM, que a Lava Jato é uma farsa, uma instância política e não jurídica.
Não acredito que agem assim por dever de ofício ou motivação ideológica. Há mais por trás, e vai se tornando SENSO COMUM o querer saber o que move esses meninos de Curitiba, como os definiu Lula.

Francisco Costa
Rio, 05/06/2017.

Na foto, Lula e a bisnetinha, Analua.

Cristiano Zanin Martins fala sobre as Alegações finais do MPF ao Lula

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ENTRE POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS.

Exemplos de manipulação das instituições republicanas em favor de determinados políticos, no caso, negociações espúrias do governo de Michel Temer e do "senador" Aécio Neves com empresários. Quando a nação estarrecida assistiu esses golpistas fazendo negociatas envolvendo o recebimento de malas e sacolas com dinheiro.

É importante que se afirme que o conluio do governo com empresários se transformou em prática político-administrativa abominável. Prática corrupta coordenada pessoalmente por um presidente ilegítimo e políticos farsantes, após o golpe de Estado ocorrido no Brasil em 2016. Assim, estarrecida, a nação degringola, mesmo porque, não foi esta a conduta política anunciada pelos golpistas e seus apoiadores de feição oligarca por ocasião do golpe parlamentar, judiciário, midiático, desfechado na democracia.

Empresários do agronegócio, da indústria e das finanças enriqueceram e enriquecem às custas dos favores concedidos com dinheiro público, em última instância, retirados do povo trabalhador. Tome como exemplos os procedimentos dos empresários Eike Batista, Joesley Batista, os irmãos Marinhos da TV Globo, e tantos outros com políticos corruptos, tipos: Temer, Cabral e Aécio.

Esse governo formado por uma maioria de políticos denunciados ao STF não corresponde, assim penso, ao ideário proposta por uma certa classe média, ao fazer grandes mobilizações de rua para derrubar a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff e criminalizar o seu partido, o PT. Ou estou enganado, seriam esses políticos homens públicos corretos e não farsantes traficantes de influência e negociadores banais do destino da nação?

Cumprido o ato autoritário, porque sem crime a imputar a presidenta, do impeachment e a ação de violação da Constituição, com o apoio dessa classe média bilontra, foi instalado um Estado de exceção, como vemos, com polícias e forças armadas nas ruas reprimindo com violência, no caso da polícia, a democracia e seus defensores. Como se viu na última mobilização ocorrida em Brasília no dia 24 de maio de 2017.

As forças armadas em acordo com a Constituição Federal não tem atribuições de repressão ao povo, mas, dever institucional de defender a pátria dos ataques externos. Além da missão de preservar a soberania nacional, hoje negociada com as petroleiras que dominam esse setor industrial no mundo; com os grande grupos da indústria química e naval mundiais; além da destruição da indústria da construção civil nacional em favor de empresas americanas e chinesas.

Vivemos, hoje, uma derrocada nacional, um descalabro histórico: na economia, na política e na cultura. Protestar nas ruas é o que resta ao povo para evitar essa barbárie, barrar a supressão dos direitos sociais e trabalhista e parar a desnacionalização das nossas riquezas. Esse governo com suas políticas têm aumentado o desemprego, já são 14 milhões de desempregados, conforme o FIBGE, roubado a esperança da juventude, ameaçado os aposentados e mais: aprofundado o nível de dependência econômica do Brasil às nações hegemônicas do mundo. Um verdadeiro desastre nacional.

Geraldo de Margela Fernandes

COMO NOSSOS PAIS - BELCHIOR

NÃO À VIOLÊNCIA E AO ÓDIO.

Uma nação complexa, com 200 milhões de brasileiros, a 8° economia mundial, com centenas de centros de pesquisas e universidades, uma rede escolar e institutos federais de ensino apreciáveis; com uma juventude ávida por progresso, que busca integrar-se à humanidade, não pode ser governada por baionetas, por bombas de gás, gás de pimenta, cassetetes, mordidas de cães e patas de cavalos. Não, esse Brasil arcaico ofertado pelo golpe ao nosso povo está merecendo desse mesmo povo o mais decisivo combate. Como ocorreu ontem, 24/5/2017, em Brasília e em todos os recantos do país.

Esse Brasil que Michel Temer e seus áulicos desejam impor é o Brasil do passado: o Brasil dos idos da Colônia, dos tempos do império e da escravidão; o Brasil da República Velha, sem direitos sociais e trabalhistas, e sob o mando dos coronéis do latifúndio, que de chibata em punho impunham as suas vontades, suas taras e verdades; o Brasil de retorno à ditadura, das prisões arbitrárias, da censura a cultura, das perseguições aos trabalhadores, aos jovens e aos intelectuais também não nos interessa. Esse Brasil dos golpistas, movido pelo ódio ao povo merece o nosso firme combate, a nosso indignação e o nosso repúdio.

Contra as políticas do Golpe nós propomos retomar um Brasil formado de cidadãos, de povo educado e civilizado que, com coragem, vínhamos construindo. Nessa direção nos somamos a justa luta dos sindicatos, dos professores, dos sem terra e sem teto, da juventude, dos aposentados, dos 14 milhões de desempregados, enfim, do povo, contra o império da exclusão social, da desigualdade, da perseguição e do estado de exceção. O caminho, o nosso caminho, diferente do de Temer e caterva, é o caminho da luta nas ruas e em todos os espaços de nossa convivência. Até retomamos os avanços sociais e conquistarmos a paz.

Geraldo de Margela Fernandes

Professor da UFRN

Pra quem diz que é tudo farinha do mesmo saco. NÃO É NÃO!
"Objetivamente falando (sem qualquer paixão):
Uma coisa é delação premiada com rascunho de e-mail, contrato sem assinatura e recibo de pedágio. Outra coisa é delação premiada com gravações.
Uma coisa é interceptação telefônica, outra coisa é gravação telefônica feita pela parte, autorizada por lei.
Uma coisa são as pedaladas fiscais, outra coisa é a compra do silêncio de um preso.
Uma coisa é o sistema eleitoral em que você elege presidente e vice com o mesmo programa de governo. Outra coisa é o vice adotar um programa em que o povo não votou.
Uma coisa é a condução da Lava-jato feita pelo Moro. Outra coisa são as investigações da Polícia Federal que até rastrearam o dinheiro entregue a Aécio Neves...
Uma coisa são os políticos que votam contra os direitos dos trabalhadores, contra a aposentadoria. Outra coisa são aqueles que os defendem.
Não, não é tudo igual."

Giorgia Sena - Procuradora da Advocacia-Geral da União (AGU).