Requião comenta em plenário sobre o "parecer nas contas" pelo TCU

Comunicado à Imprensa » Blog do Planalto

Quarta-feira, 7 de outubro de 2015 às 20:40

1. A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

2. Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

3. Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte, http://www.blogdilmabr.com/comunicado-a-imprensa-blog-do-planalto/

Votação no TCU foi o canto do cisne do golpe

Amigos e leitores estão assustados com o clima de golpe criado pela votação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Tenham calma, por favor. Não caiam no jogo terrorista da mídia e dos militantes do ódio.

O resultado no TCU era jogo jogado. O mercado político já tinha assimilado a reprovação unânime das contas do governo.

Só que isso não derruba presidente.

A Folha publicou há dias, e o Cafezinho reproduziu, entrevista esclarecedora com o jurista Marcelo Lavenerè, que assinou o pedido de impeachment de Fernando Collor.

Lavenerè explicou que TCU não dá margem para impeachment. É uma reprovação política, um indicativo para o governo se "comportar" melhor no ano seguinte.

Não sejamos ingênuos, claro. Foi tudo meticulosamente preparado. Eduardo Cunha, alguns dias após se reunir a portas fechadas com editores do Globo, promoveu a votação recorde de contas de todos os governos passados, para "limpar" o caminho para a aprovação ou não das contas de Dilma.

Votação esta que, é bom lembrar, é a primeira desde Getúlio Vargas, num demonstrativo do estado de exceção antidemocrático que estamos vivendo há tempos, após essa aliança espúria entre golpistas do judiciário e golpistas da mídia.

Entretanto, o espetáculo de hoje é o canto do cisne do golpe, porque essa era a última cartada da oposição.

O golpe começou a morrer hoje, e por isso fazem tanto estardalhaço. Querem ir embora com pompa e fogos de artifício.

Ainda temos a votação do TSE, mas esta vai demorar e não envolve o legislativo. Não acredito que o TSE seria capaz de cassar uma candidatura de 54 milhões de votos e empossar Eduardo Cunha.

Não teria lógica. Seria "hondurenho" demais até mesmo para nossos mais renhidos golpistas.

O golpômetro atinge o hoje o ponto máximo, uns 15 pontos, e ainda pode subir um ou dois pontos nos próximos dias, mas deve estabilizar na semana seguinte e declinar paulatinamente ao longo das próximas semanas, retornando a níveis aceitáveis para a estabilidade democrática que todos precisamos.

O governo teve sorte de fazer uma reforma ministerial que lhe garantiu uma base mínima para barrar o impeachment, na Câmara e mais ainda no Senado.

A oposição tentará o golpe, claro, mas vai perder.

O governo tem agora 220 deputados fiéis, com espaço para conseguir ainda mais apoio. A oposição tem menos de 290 deputados e precisaria de 340 para aprovar o afastamento da presidenta. No senado, onde o impeachment é decidido, a base do governo é ainda mais forte. A oposição precisaria de dois terços no Senado e está bem longe disso. 

Uma sessão pelo impeachment se daria no Senado, presidida não por Renan Calheiros, mas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, por amor ao debate, o que aconteceria se a oposição conseguisse, com ajuda da mídia, derrubar um governo eleito e reeleito, um governo de um partido que acumula quatro vitórias eleitorais consecutivas, possui milhares de vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e governadores, além de milhões de militantes ou simpatizantes?

Lula é o político brasileiro mais famoso e mais amado em todo mundo.

Imaginem se Lula começasse a denunciar - como fatalmente fará em caso de golpe - lá fora este atentado da direita midiática à democracia brasileira?

Será uma mancha que ficará pespegada na oposição e na mídia por mais cinquenta anos!

Isso além da mancha que a oposição já tem, por conta de seu apoio à ditadura.

O relator das contas do governo, Augusto Nardes, foi deputado federal pela Arena, o partido da ditadura. É um homem de direita, um golpista nato, que passou as últimas semanas passeando pela mídia propagandeando seu voto, intimidando seus próprios pares, fazendo proselitismo político contra o governo.

A Globo, que é na verdade o coração do golpe, nasceu com dinheiro da ditadura e se consolidou defendendo o arbítrio. Um outro golpe político contra a esquerda, apoiado pelas mesmas forças que atuaram em 1964, seria letal para o futuro do grupo e seus tentáculos na política, no longo prazo.

Ainda teremos meses turbulentos pela frente, mas tenham calma, muita calma. Não acreditem na mídia.

Se a direita derrotada nas urnas cometer o erro histórico de patrocinar um golpe, enfrentará uma oposição acirrada dos setores mais progressistas da sociedade.

O jurista do impeachment de Collor deixou bem claro: hoje, no Brasil, grandes e respeitados juristas não vêem base jurídica ou política para o impeachment de Dilma. Ainda mais com votação de TCU.

O impeachment, portanto, seria golpe, sim, diz Lavenerè. Para mim, essa entrevista de Lavanerè enterrou o golpe, porque não será mais possível aplicá-lo sem a oposição de tantos juristas, jornalistas, intelectuais, políticos.

Nenhum governo sob críticas desse quilate teria mínima condição de exercer um mandato com dignidade. A menos que apelem para a violência, o que será pior.

Em 64, eles mataram, intimidaram, cassaram mandatos, censuraram, e só assim conseguiram assegurar um mínimo de estabilidade política ao regime.

Hoje a direita não conseguirá fazer nada disso. E a imprensa corporativa não terá mais a desculpa de que o governo a censura. Ela terá que, por conta própria, aplicar uma autocensura ainda mais desavergonhada da que faz hoje.

Os jornais e canais de TV terão que afundar-se em mentiras, demitir críticos, esconder denúncias, ou seja, cavarão a sua própria cova.

Eles proibirão os políticos, juristas e intelectuais progressistas de irem aos jornais, rádio e TV denunciarem o golpe?

Haverá repressão contra lideranças estudantis e sindicais?

E a internet? Como silenciarão a internet, rebelde e democrática por natureza?

Seus próprios apoiadores, os fascistinhas, sairão de cena após o golpe.

Como silenciarão esta grande e barulhenta militância de esquerda, a mesma que ganhou quatro eleições seguidas em batalhas épicas na internet?

Com Fernando Collor, havia unanimidade entre os juristas. Com Dilma, não. Os melhores juristas, os mais progressistas, defendem o mandato de 54 milhões de votos da presidenta.

Não vai ter golpe.

E se chegarem perto de um ato tão infame contra a democracia, serão denunciados no exterior pelos brasileiros mais prestigiados no mundo.

Aqui mesmo, no Cafezinho, já providenciamos um parceiro tradutor, para publicar nossas denúncias em inglês. Ele deve começar a trabalhar nos próximos dias, com ou sem golpe.

Todos os presidentes latino-americanos, todos os latino-americanos progressistas, ficarão ao lado dos protestos contra o golpe, porque eles conhecem muito bem a desonestidade e truculência da direita entreguista do nosso continente.

Será uma crise de proporções internacionais!

O mundo assistirá chocado uma democracia de 202 milhões de habitantes ser conspurcada por um bando de corruptos e canalhas, como são as lideranças do golpe, que não aceitam uma derrota eleitoral e apelam para o tapetão judicial, valendo-se da pressão da mídia mais reacionária e mais golpista do planeta.

Fonte, http://www.ocafezinho.com/2015/10/07/votacao-no-tcu-foi-o-canto-do-cisne-do-golpe/

CRONIQUETA DO DIA:

CHILIQUE DOS CABELINHOS NA VENTA

   Sou um homem vivido. Não possuo títulos, nem riqueza, nem faço parte da chamada sociedade de marré-deci, mas me considero um homem digno. Duvido que alguém aponte um malfeito que cometi, uma desonestidade, uma agressão à moral e aos bons costumes.

   Por isso posso protestar contra alguns cabelinhos na venta que estão tentando humilhar e ofender  o ex-presidente Lula. Com que roupa podem fazer isso? Vejam bem, conheço a terrinha como a palma das minhas mãos, e há cabelinhos na venta que não possuem um mínimo de credibilidade, alguns em vez de currículo possuem prontuário, ontem e hoje. O passado condena e o presente também. Há deles que são repudiados até por setores dessa sociedade de marré-deci, inclusive há registro até de que algum deles teria praticado ato obsceno em plena rua. São os que não unem, só desunem, onde entram saem por desagregação. Seria melhor ficarem calados, até porque jamais atingirão Lula. Lula é um benfeitor da nossa Região, é  muito grande para ser atingindo por obscuros, insignificantes e cabelinhos na venta sem credibilidade nenhuma. Vou voltar ao assunto.

CONTA-GOTAS

   Está demorando a chegar ao povo a prestação de contas dos amostrados que ganham altos salários e que vivem fazendo reclames de si próprios. É preciso se analisar a produção real desses sujeitos. Urgente.

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      Acho que é preciso se insistir nas escolas e colégios no ditado, carta, composição, dissertação e leitura em voz alta. Se isso deu certo no passado  por que não daria certo hoje? Não precisa de norma e nem de permissão de Dere ou secretaria de educação, é preciso só boa vontade.

PERGUNTA CABULOSA

   Que novo personagem está pichando Lula e Dilma?  O Paederus irritans. Só vai rindo.

LEMBRETE: "O risco que corre o pau, corre o machado".

 Escrito por William Pôrto 

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