Pesqueira notificada por não ter o Portal da Transparência.

21 de setembro 2011

Ministério Público representa contra municípios que não cumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

Publicado por Marcelo Mesquita NE10



Após verificar que diversos municípios pernambucanos não estão cumprindo as obrigações contidas nos artigos 48, 48A e 73B (transparência das Contas) da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, fez representação junto ao Conselho do TCE, solicitando providências.



A obrigação da transparência obriga a divulgação de informações orçamentárias e financeiras de todos os entes que compõem a federação: União, Estados, Municípios e Distrito Federal em meios eletrônicos de acesso público.



O Ministério Público de Contas tem atuado de forma rigorosa, visando ao cumprimento da Lei por parte de todos os jurisdicionados do TCE. Essas representações foram realizadas pelos procuradores de acordo com a regional a eles vinculados, ficando assim distribuídas:



■Eliana Guerra – procuradora geral (Igarassu, Paulista, Abreu e lima, Garanhuns, Olinda)

■Maria Nilda – Inspetoria de Salgueiro ( Serra Talhada)

■Guido Monteiro – Inspetoria Metropolitana Sul ( São Lourenço da Mata, Ipojuca, Moreno, Vitória, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Palmares)

■Gustavo Massa – Inspetoria Regional de Petrolin (Ouricuri, Araripina)

■Ricardo Alexandre – Inspetoria de Garanhuns (São Bento do Una, Arcoverde)

■Gilmar Severino – Inspetoria de Bezerros (Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Pesqueira, Paudalho, Belo Jardim, Carpina, Gravatá, Surubim)
 
Fonte: http://www.g20total.com/noticias/ministerio-publico-representa-contra-municipios-que-nao-cumprem-lei-de-responsabilidade-fiscal/
 
 
Municípios sem transparência


Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

21/09/2011
09h12
Pernambuco

O Ministério Público de Contas (MPCO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), denunciou 26 municípios pernambucanos por desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem, foi encaminhado à direção do tribunal um pedido de notificação dos infratores. “A divulgação das informações de receitas e despesas dos municípios é uma obrigação de todos os gestores. Apesar disso, a maioria deles não está cumprindo”, esclarece a procuradora geral do MPCO, Eliana Lapenda.

O órgão fiscalizador encontrou irregularidades nos portais de transparência mantidos pelos municípios. Os sites apresentavam informações defasadas ou insuficientes. Alguns deles, inclusive, sequer possuíam página na internet. Além disso, a maioria não tem o registro da realização das audiências públicas previstas na lei. De acordo com o documento encaminhado pelo Ministério Público, as administrações municipais detêm a obrigação de promover a prestação de serviços à população. “Portanto, o gestor de recursos públicos tem que informar aos cidadãos os valores arrecadados, onde e como foram empregados e o resultado dessa aplicação”, esclarece Lapenda.

A Lei de Responsabilidade Fiscal institui a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nela, há recomendações de diversas ações, a exemplo de incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas que tratem da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de criar mecanismos de acesso público em meios eletrônicos, a exemplo dos portais da transparência. “O município que não tiver um, terá que fazer”, reforça a procuradora. Ela conta que aguarda as providências do TCE até hoje. Lapenda explica que, nesse primeiro momento, os municípios serão notificados. Depois disso, cada gestor terá prazo de 30 dias para regularizar a situação. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 3,5 mil.

Prefeituras notificadas

Igarassu

Paulista

Abreu e Lima

Garanhuns

Olinda

Serra Talhada

São Lourenço da Mata

Ipojuca

Moreno

Vitória

Jaboatão dos Guararapes,

Camaragibe

Cabo de Santo Agostinho

Palmares

Ouricuri

Araripina

São Bento do Una

Arcoverde

Caruaru

Santa Cruz do Capibaribe

Pesqueira

Paudalho

Belo Jardim

Carpina

Gravatá

Surubim

Gean França, especial para o DIARIODEPERNAMBUCO

Fonte:
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110921091216&assunto=68&onde=Politica

Discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia-Geral da...

Escolas de Pesqueira amargam desempenho pífio nos resultados do ENEM

Publicado em 14/09/2011 by Wanderson Lira

 

Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. O Exame, de participação voluntária, destina-se aos alunos que estão concluindo (concluintes) ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores (egressos). A partir do ano de 2009, os resultados do Enem passam a ser utilizados na implementação de outras políticas públicas, como a democratização das oportunidades de acesso às vagas no sistema de ensino superior; a certificação de Jovens e Adultos no ensino médio; a reestruturação dos currículos do ensino médio. O ENEM 2010 teve a participação de mais de 3 milhões de alunos.

A pouco mais de um mês do exame deste ano, os resultados por escola da avaliação de 2010 foram divulgados pelo Ministério da Educação com uma novidade. Pela primeira vez desde que um levantamento desse tipo foi feito em 2006, a taxa de participação de alunos de cada instituição é conhecida.

Nesse ranking as Escolas Pesqueirenses que outrora foram aclamadas pela sua excelente qualidade de ensino, ocupam as últimas posições tanto no ranking Estadual como no Nacional; apresentando índices de desempenho extremamente insatisfatórios e figuram entre as com piores avaliações, veja quadro abaixo (clique para ampliar). Nem mesmo as Instituições de Ensino particulares escaparam da derrocada, apesar de apresentares bons índices de participação dos seus alunos no Exame, obtiveram médias muito abaixo do considerado aceitável.

Clique na imagem para ampliar

“Cansei de falas grandiloquentes sobre educação, enquanto não se faz quase nada. Falar já gastou, já cansou, já desiludiu, já perdeu a graça. Precisamos de atos e fatos, orçamentos em que educação e saúde (para poder ir à escola, prestar atenção, estudar, render e crescer) tenham um peso considerável: fora disso, não haverá solução. A educação brasileira continuará, como agora, escandalosamente reprovada.”

Luft Lya

Fonte: http://pesqueira.blog.com/

Assistam ao vídeo da "MINI" Academia das Cidades em Pesqueira-PE. E vejam o descaso para com a coisa pública.

Hino da Independência do Brasil

O Hino da Independência do Brasil foi criado logo após o 7 de setembro. A letra do hino é de Evaristo da Veiga e a música de D. Pedro I.

HINO DA INDEPENDÊNCIA
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Já podeis, da Pátria filhos,
Ver contente a mãe gentil;
Já raiou a liberdade
No horizonte do Brasil.

Brava gente brasileira!
Longe vá... temor servil:
Ou ficar a pátria livre
Ou morrer pelo Brasil.

Os grilhões que nos forjava
Da perfídia astuto ardil...
Houve mão mais poderosa:
Zombou deles o Brasil.

Brava gente brasileira!
Longe vá... temor servil:
Ou ficar a pátria livre
Ou morrer pelo Brasil.

Não temais ímpias falanges,
Que apresentam face hostil;
Vossos peitos, vossos braços
São muralhas do Brasil.

Brava gente brasileira!
Longe vá... temor servil:
Ou ficar a pátria livre
Ou morrer pelo Brasil.

Parabéns, ó brasileiro,
Já, com garbo varonil,
Do universo entre as nações
Resplandece a do Brasil.

Brava gente brasileira!
Longe vá... temor servil:
Ou ficar a pátria livre
Ou morrer pelo Brasil.



Mais informações acessem:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Independ%C3%AAncia_do_Brasil

Presidenta Dilma Rousseff - pronunciamento 7 de Setembro de 2011

Terça-feira, 6 de setembro de 2011 às 20:40

“O maior valor que podemos alcançar é o de garantir a qualidade de vida de 190 milhões de brasileiros”




Em pronunciamento feito em rede de emissoras de rádio e televisão, na noite desta terça-feira (6/9), a presidenta Dilma Rousseff destacou que “o maior valor que podemos alcançar é o de garantir a qualidade de vida de 190 milhões de brasileiros”. Na véspera do feriado de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, a presidenta Dilma disse que “um país abençoado de riquezas como o Pré-Sal é capaz de transformar estas riquezas em bem estar para o seu povo”.

“Um país que tem rumo e sabe da grandeza do seu destino. Um país que, com o malfeito, não se acumplicia jamais. E que tem na defesa da moralidade, no combate à corrupção, uma ação permanente e inquebrantável. Um país que vem surpreendendo o mundo com seu progresso, mas que sabe que precisa avançar ainda mais. Sabe que precisa melhorar mais, não para mostrar ao mundo que temos valor, mas, para mostrar a nós mesmos que o maior valor que podemos alcançar é o de garantir a qualidade de vida de 190 milhões de brasileiros. Viva o Sete Setembro! Viva o Brasil! Viva o Povo Brasileiro!”

Dilma Rousseff iniciou o pronunciamento oficial lembrando da comemoração do 7 de setembro e enfatizando que “o significado desta data não precisa ser explicado a nenhum de nós”. E prosseguiu: “Mas necessita, a cada dia, ser renovado por todo brasileiro e por toda brasileira”.

“Hoje, também vivemos um momento de transformação. O mundo enfrenta os desafios de uma grave crise econômica e cobra respostas novas para seus problemas. Apesar de ter a mesma raiz, a crise atual é mais complexa que aquela de 2008, da qual nós nos saímos muito bem. Os países ricos se preparam para um longo período de estagnação ou até de recessão. Mas a crise não nos ameaça fortemente, porque o Brasil mudou para melhor”.

Ainda durante o pronunciamento, a presidenta disse: “Nosso Brasil, por ter sido, nos últimos anos, um país que se transformou, que soube fortalecer e ampliar as oportunidades de trabalho, seu mercado interno e o poder de consumo de sua gente, está plenamente preparado para enfrentar mais este desafio. Aqui, o emprego e a renda batem recordes históricos. Nossas reservas internacionais estão mais sólidas do que nunca. O crédito continua crescendo. E a inflação está sob controle. Os juros voltaram a baixar e a estabilidade da economia está garantida”.

A presidenta lembrou que a situação do Brasil diante do cenário internacional é mais privilegiada em relação aos demais países. Porém, segundo destacou, “ainda estamos aquém do que podemos e do que necessitamos”. E continuou: “O Brasil tem muito espaço para crescer -- e o povo brasileiro tem motivos de sobra para ter esperança em um futuro ainda melhor. Precisamos crescer não só em termos de economia e de mercado. Não só em consumo de bens, mas, igualmente, na melhoria da qualidade e do acesso aos serviços públicos”.

Em seguida, a presidenta Dilma Rousseff destacou pontos que o governo federal pretende atuar de modo a fazer frente às necessidades do país: “A saúde, a educação e a segurança têm que deixar de ser motivo de insônia dos brasileiros para ser motivo de um novo despertar desta Nação. O círculo virtuoso que precisamos implantar no nosso país é o da qualidade dos nossos serviços públicos, pois já implantamos o grande círculo virtuoso do crescimento com inclusão social e distribuição de renda”.

“Por isso, estamos ampliando o grande esforço que o Brasil fez no governo Lula, e, até 2014, vamos criar mais quatro novas universidades; mais 47 extensões universitárias; e mais 208 novas escolas de educação profissional e tecnológica. Vamos reforçar o ProUni -- que atingiu, no mês passado, a marca de 912 mil estudantes beneficiados -- e vamos também mandar 75 mil estudantes, com bolsas pagas pelo governo federal, para estudar em excelentes universidades no exterior.”

E informou: “Tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -- o Pronatec -- vai começar a capacitar para o trabalho 8 milhões de brasileiros nos próximos quatro anos.Ele vai beneficiar estudantes do ensino médio, vai ajudar trabalhadores desempregados a recomeçarem a vida profissional e vai abrir as portas do mercado de trabalho para milhares de brasileiros que deixem o Bolsa Família.”

Durante o pronunciamento a presidenta Dilma disse também que o combate às drogas é um ponto vital que une a questão da saúde e da segurança. “Estamos ampliando o número de UPAs e de Unidades Básicas de Saúde. Um ponto vital une a questão da saúde e a da segurança -- o combate às drogas. Como já tive oportunidade de dizer, precisamos enfrentar as drogas, em especial o crack, com muita autoridade contra os traficantes e muito apoio para quem é vítima do vício”, contou.

Dilma Rousseff enfatizou também programas que estão em curso pelo governo, em duas frentes: o Brasil sem Miséria, que deve retirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, e o Brasil Maior, que vai incrementar a indústria nacional. “Fico feliz, como Presidenta e como brasileira, de poder anunciar e comentar com vocês assuntos desta importância, na véspera do Sete de Setembro”, disse.

“São provas de um país que luta, sem parar, para superar os seus problemas, para ser cada vez mais independente. Um país, por exemplo, que tem, de um lado, um plano da dimensão do Brasil Sem Miséria, que está retirando 16 milhões de brasileiros da pobreza extrema. E de outro, o Brasil Maior, um programa de defesa e incentivo à indústria nacional.”

Fonte:
http://blog.planalto.gov.br/o-maior-valor-que-podemos-alcancar-e-o-de-garantir-a-qualidade-de-vida-de-190-milhoes-de-brasileiros/#blogue_isso

Programa Dilma Rousseff - 7 de Setembro de 2010 - Vale a pena ver de novo.