Domingo, 1 de maio de 2011
(Por Jurandir Carmelo)
EM DEFESA DO JOVEM RODRIGO HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS, PELA SUA CORAGEM, PELO SEU ENFRENTAMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO QUE SE INSTALOU EM NOSSA TERRA.
“TODO CIDADÃO TEM O DIREITO DE SABER ONDE E COMO ESTÁ SENDO GASTO O DINHEIRO PÚBLICO!” (Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público – Um guia para o cidadão garantir os seus direitos).
Estimados leitores de CANETADAS
A falta de transparência dos atos promovidos por determinados gestores do serviço público, em geral nos causa enorme perplexidades, em alguns casos nos deixa atônitos e indignados.
Conforta-nos, entretanto, a reação de instituições sérias que se unem com o propósito de intensificar o combate à corrupção, a exemplo das entidades que formam o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco, do qual participam entidades como o Ministério Público Federal - MPF (Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, Procuradoria da República em Pernambuco e Procuradoria Regional Eleitoral), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Delegacia da Receita Federal, Superintendência Regional da Receita Federal, Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, Controladoria do Estado do Pernambuco - (CGE), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Representação Estadual do Ministério da Saúde, além da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Nacional e de Pernambuco, Setores da Igreja e da Associação Brasileira de Imprensa, etc.
Aqui em nosso Estado o MPPE se integrou à campanha nacional de combate à corrupção, aderindo ao movimento denominado “O QUE VOCE TEM A VER COM CORRUPÇÃO”. Este movimento foi idealizado por um Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina – Affonso Ghizzo Neto – e foi lançado a 27 de agosto de 2004, “...com o objetivo de conscientizar toda a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, sobre o valor da honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter...”.
O Ministério Público de Pernambuco – MPPE, respeitada instituição em defesa da sociedade, em todos os níveis, ao aderir à campanha de combate à corrupção, disponibilizou em seu site diversos temas sobre o assunto e nos ensina que: “...A corrupção existe em todos os níveis: de furar fila a desviar dinheiro público, todas são atitudes que têm o objetivo único de obter vantagem pessoal a qualquer custo, inclusive causando prejuízos à sociedade...”.
Essa campanha a nível nacional O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO? teve o engajamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que acentua em seu site: “A campanha tem como um dos objetivos o combate à impunidade, mas seu foco principal é a educação e a conscientização da sociedade...”
Aqui deve ser dito que qualquer do povo pode manter contato com a Associação do Ministério Público de Pernambuco através do Email: amppe@amppe.com.br. E para conhecer a campanha o interessado pode acessar o site: www.oquevocetemavercomacorrupcao.com.
Mais do que isso o combate a corrupção é hoje um tema discutido por toda a sociedade, tanto que a CGU – Controladoria Geral da União, criou a “Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público – Um guia para o cidadão garantir os seus direitos”.
Em sua apresentação, diz a CGU:
“...Tudo o que o governo gasta vem dos impostos e taxas que pagamos. Esta cartilha foi feita para você saber mais sobre o uso desse dinheiro, o dinheiro público, na sua cidade. Com informação, podemos fazer que ele seja bem aplicado, ajudando a melhorar a vida de todos. Por isso, olho vivo! A cartilha vai mostrar também quais são nossos direitos quando o assunto é gasto público. Os administradores – prefeitos, governadores e o presidente – têm o dever de gastar corretamente e prestar contas. E a população tem o direito de saber como esses recursos estão sendo aplicados. Existem infelizmente administradores desonestos que se apropriam de dinheiro público enquanto a população fica sem atendimento médico, sem merenda escolar, sem obras e serviços essenciais para viver com mais conforto e dignidade. A cartilha foi elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão encarregado do controle dos gastos públicos do Governo Federal com apoio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A CGU é diretamente ligada à Presidência da República e tem escritórios em todos os estados brasileiros. Ela ajuda a fiscalizar o uso das verbas federais, recebendo e apurando denúncias e corrigindo o que está errado. Mas a CGU não pode fiscalizar tudo sozinha e é por isso que a participação da população, a ajuda de todos nós, é tão importante.”
Dignos leitores de CANETADAS. Aqui destacamos a parte final da apresentação acima transcrita: “...mas a CGU não pode fiscalizar tudo sozinha e é por isso que a participação da população, a ajuda de todos nós, é tão importante.”
É, portanto, um direito da sociedade, do cidadão e cidadã, do homem, da mulher, do jovem e até mesmo das crianças, questionarem as autoridades sobre a correta aplicação do dinheiro público, não promovendo assim qualquer crime, pois que está usando de uma prerrogativa, um direito, previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, Inciso XXXIII, Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), que assim assevera.
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (...) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Observem caríssimos leitores que destacamos apenas dois dos incisos do artigo 5º da Constituição Federal. Exatamente os que tratam da livre manifestação do pensamento (IV) e que diz sobre os direitos do cidadão a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
CANETADAS com o objetivo de melhor informar, transcreve abaixo trechos em destaques do que consta na Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos.
Na página 4, ensina a CGU: “VEJA COMO É USADO O DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL NA SUA CIDADE”.
Na página (5), afiança a CGU: “Parte dos impostos federais que você paga é utilizada diretamente na sua cidade. Esse dinheiro ajuda na realização de uma série de benefícios para a população. As verbas do Governo Federal ajudam a melhorar sua cidade em diversas áreas: • Merenda Escolar; • Saúde e Remédios; • Escolas; • Creches; • Idosos; • Estradas; • Poços e Barragens; • Bolsa Família (cartão); • E muito mais.”
Na mesma página da citada cartilha consta os seguintes destaques:
“O dinheiro vem dos impostos e taxas que as pessoas pagam. Ele é público. Dinheiro público é do povo, é seu. Você sabe como ele está sendo gasto?”
E na parte final, também, em destaque, diz a CGU:
“TODO CIDADÃO TEM O DIREITO DE SABER ONDE E COMO ESTÁ SENDO GASTO O DINHEIRO PÚBLICO.”
Entendemos que tudo isso seria desnecessário se os gestores públicos observassem alguns princípios constitucionais, a exemplo do contido no Art. 37 (caput), do Capítulo VII – (DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) – Seção I – (DISPOSIÇÕES GERAIS), que assim se posiciona: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
Ora, a ausência do cumprimento desses princípios constitucionais, por parte de ímprobos gestores públicos, faz com que o contribuinte passe a cobrar posicionamentos claros, transparentes, até porque a improbidade e a corrupção estão se alastrando, tal qual uma epidemia sem controle, e aqui em Pesqueira não tem sido diferente.
Mais do que isso, a corrupção fere, afronta, desrespeita, igualmente, o contido no Art. 1º da, do Título I da Carta Magna do País, que trata dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, como se observa a seguir: TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais. Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
Ora, é a própria Constituição Federal, como Carta Magna da República, que afirma, na parte final do dispositivo acima citado: “...constitui-se em Estado Democrático de Direito...”.
Todos que utilizam a internet, sabem que um meio de pesquisa popular é o hoje o site da “Wikipédia, a enciclopédia livre”. Não precisamos, portanto, inserir nessas CANETADAS, doutrinas de renomados constitucionalistas e juristas outros, até porque esse trabalho será lido pelos nossos leitores, que apesar de seleto grupo de pessoas de comprovado conhecimento até mesmo jurídicos e científicos, muitos delas não conhecem mais aprofundadamente as questões jurídicas, a hermeneutica do direito.
Assim preferimos utilizar uma linguagem simples que possa ser compereendida por todos.
No site da wikipédia, acima referido, consta sobre o que vem a ser estado de direito: “O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. (...)
E mais: “O estado de direito se opõe assim às monarquias absolutas de direito divino (o rei no antigo regime pensava ter recebido seu poder de Deus e, assim, não admitia qualquer limitação a ele: "O Estado, sou eu", como afirmava Luís XIV) e às ditaduras, na qual a autoridade age frequentemente em violação aos direitos fundamentais (...).” Fiquemos por aqui!
Há gestores e ex-gestores (rei deposto é rei morto!), daqui e alhures, ainda hoje, que se pautam pela celebre frase do Luís XIV: “O Estado sou eu”, e tentam parodiar o Rei-Sol (Louis XIV de Bourbon), com seus estilos “monarquistas de provetas”, entendendo que o Poder são eles, porque sempre se sentiram absolutos, eternos, praticando aí, toda sorte de desmando, de improbidade, de imoralidade, de persguições, com o apoio é claro de seus súditos, esses elevados aos cargos públicos pelos favores da corte.
Em Pesqueira, pelos menos na última década o “absolutismo” tomou corpo e forma na administração municipal. Aqueles que não rezam pela cartilha dos “monarcas” de plantão são severamente punidos, são tratados a pão e água, são perseguidos, tratados como verdadeiros inimigos em campo de batalha.
Ora, o serviço público deve ser disponibilizado para todos os munícipes, independente do que pensam esses gestores, até porque “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição” - (Páragrafo único, do Art. 1º da Constituição Federal).
Assim, o absolutismo com teoria política não pertence mais aos dias de hoje, é coisa do passado. Hoje os gestores (executivos) são obrigados por lei a se sujeitarem ao crivo de outros órgãos, sejam eles vinculados aos poderes judicial e legislativo. Portanto, inexiste o “Direito Divino dos Reis”, que defende que uma pessoa (em geral, um monarca) deve obter um poder absoluto, isto, é, independe de outro órgão.
Acabou-se a idéia defendida por alguns absolutistas, a exemplode Jean Bodim, Jaime I e Jacques Bossuet, de que o “Direito Divino dos Reis”, os faziam etnender que a autoridade do governante emanava de Deus, e que por isso não podiam ser depostos a não ser por Deus.
Hoje não é assim, no Brasil vivemos a Democracia e o Estado de Direito. Assim sendo, esses gestores da coisa pública, do dinheiro do povo, se obrigam a prestar contas de seus atos, sobretudo mostrar com total transparência onde e como aplicam o dinheiro público, sob as penas da lei. O gestor que não presta contas das gastos públicos, do dinheiro do povo, deve ser questionado em relação a não prestação de suas contas públicas. E podem questionar esses gestores e ex-gestores, A Câmara de Vereadores (deveria..., pelo menos aqui em Pesqueira), o Ministério Público Estadual e Federal (depende do caso a atuação de cada um), a Controladoria Geral da União – CGU (a tudo que se relaciona sobre verbas públicas federais), os Tribunais de Contas do Estado e da União, nos casos de suas competências), entre outros órgãos.
Mas, não se pode olvidar que o POVO, a SOCIEDADE pode e deve questionar os gestores ou ex-gestores das contas públicas, como restou demonstrado pelas normas constituicionais (Constituição Federal, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios > Estas últimas consideradas como Constituições Municipais) ou não, acima declinadas.
Essa prerrogativa de questionar, de denunciar, tem sido muito bem utilizada (nos últimos anos) pelo povo de Pesqueira, que tem se manisfestado através da Rádio Jornal de Pesqueira, no programa do radialista Givanildo Silva, que abriu importante janela na sua programação para essa manifestação popular, convocando a população na seguinte forma: ‘LIGUE. PARTICIPE. DEIXE O SEU RECADO. DIGA O QUE ESTÁ ERRADO NA SUA RUA, NA SUA CIDADE. DENUNCIE.” Diariamente (de segunda a sexta-feira), quem sintoniza a Rádio Jornal pelas 6:30 horas ouve essa chamada, no programa da Rádio Jornal de Pesqueira, levado ao ar, de segunda a sexta-feira, pelo radialista Givanildo Silva.
Usando das prerrogativas e direitos acima ditos, e atrendendo a convocação da Rádio Jornal, o jovem RODRIGO HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS, filho do Cel. Medeiros, em data de 03/06/2010, questionou o ex-prefeito de Pesqueira, Senhor João Eudes Machado Tenório, a respeito de uma verba, na ordem de R$ 195.000,00 que deveria ser aplicada na pavimentação alfáltica de algumas vias públicas da Cidade.
O que perguntou o jovem RODRIGO HENRIQUE ao ex-prefeito de Pesqueira? Eis a pergunta “GOSTARIA DE SABER DO EX-PREFEITO, O QUE FOI FEITO COM A VERBA DE R$ 195.000,00, MAIS PRECISAMENTE NO DIA 23.10.2009, REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO E ASFALTO NAS VIAS PÚBLICAS, VERBA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PORQUE PESQUEIRA ESTÁ SENDO ASFALTADA COM RECURSOS DO ISS E IPTU? ESSA É A PERGUNTA QUE VAI PARA JOÃO EUDES”.
Em primeiro lugar CANETEDAS, através de seu editor, procurou saber sobre dito convênio. Acessando o site PORTAL DA TRANSFERENCIA do Governo Federal, através da Controladoria Geral da União – CGU, e encontrou a página dos Convênios Por Estado e Municípios, e nela o Convênio celebrado entre a Prefeitura de Pesqueira e o Ministério do Turismo, cuja verba foi destinada para PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, detalhando assim, os seguintes dados: UF: PE. Município: Pesqueira. Detalhes do Convênio: Número do Convênio SIAFI: 643027. Situação: Adimplente; Nº Original: CR.NR.0275816-60; Objeto do Convênio: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS; Órgão Superior: MINISTÉRIO DO TURISMO; Concedente: CEF/MINISTÉRIO DO TURIMSO/MTUR; Convenente: PESQUEIRA PREFEITURA; Valor do Convênio: 195.000,00; Valor Liberado: 195.000,00; Publicação: 08/01/2009; Início da Vigência: 29/12/2008; Fim da Vigência: 30/11/2011; Valor Contrapartida: 10.834,00; Data da Última Liberação: 03/11/2010; Valor Última Liveração: 195.000,00.
Como se observa pelos dados acima realmente o convênio foi celebrado e a verba de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil) foi liberada no seu todo, em data de 03/11/2010. Também, se verifica que o fim da vigência do convênio só será alcançado a 30/11/2011. Estando, portanto em aberto, não há no site da CGU sobre a prestação de contas.
Isso nos remete ao entendimento que assistia razão ao jovem RODRIGO HENRIQUE DE MEDEIROS para fazer tal questionamento ao ex-gestor das contas públicas de Pesqueira, Senhor João Eudes Machado Tenório. E caberia ao mesmo ter respondido ao questionamento de forma livre, espontânea, ou mesmo utilizando a lei de imprensa através do direito de resposta. Ao contrário disso calou. Quem cala consente, diz popular ditado. E até hoje não respondeu! E como ex-gestor público era obrigado a responder, porque a verba questionada por RODRIGO HENRIQUE era pública, ou seja, dinheiro do povo. Calou-se, como se calou perante os partidos políticos de Pesqueira.
É que os gestores do dinheiro públicos são obrigados, por lei, a informar aos partidos políticos, representantes sindicais, de empregados e empregadores, sobre as verbas recebidas através de convênios ou não, pois essas verbas se tratam de dinheiro público, dinheiro do povo, a fim de dar transparência aos atos administrativos públicos. Mais: no mesmo sentido deveriam disponibilizar em local público e de fácil acesso ao povo, pelo prazo de 60 dias, as contas públicas do exercício findo.
É verdade que essa culpa não só recai nos ombros dos gestores, também, e principalmente, aos partidos políticos, que em regra geral só existem perante a Justiça Eleitoral, pois são meras peças cartoriais à disposição dos chefes e caciques políticos, desse ou daquele partido, que os utilizam como massa de manobra para os seus interesses eleitoreiros, em ano de eleição.
Se os partidos políticos não funcionam e os gestores não atentam para a transparência dos atos administrativos, cabe, portanto, ao povo reclamar os seus direitos, deles conhecer, utilizando das prerrogativas a ele disponibilizadas.
É o que vejo na brilhante ação do jovem RODRIGO HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS, ao questionar, através da Rádio Jornal, o ex-prefeito, portanto ex-gestor das contas públicas do município, sobre a correta aplicação do dinheiro público. E nisso, não vejo mal algum, muito menos qualquer tipo crime, que possa ser alcançado pelo nosso ordenamento jurídico pátrio, que tenha sido praticado pelo jovem RODRIDO HENRIQUE.
O que deveria fazer o ex-prefeito João Eudes Machado Tenório, era agradecer, como político que é, ao jovem RODRIGO HENRIQUE, que lhe deu a oportunidade de se explicar não só sobre essa verba pública (R$ 195.000,00), destinada para o asfaltamento de vias públicas de Pesqueira, tendo como origem dinheiro do povo, disponibilizado pelo Governo Federal, através do Ministério do Turismo, mas, também, em relação a todas as verbas e gastos com o dinheiro público, até porque o ex-prefeito de Pesqueira vem sendo questionado pela Justiça, em suas diversas esferas, bem assim, pelo Tribunal de Contas do Estado, que faz um belo trabalho na fiscalização das gestões administrativas dos municípios, ao contrário do que pensa o ilustre Vereador José Antonio da Silva Genu, que buscou, em recente discurso no plenário da Câmara de Vereadores, desqualificar o trabalho dos ilustres auditores do TCE.
O que o editor de CANETADAS e a sociedade de Pesqueira esperavam do Vereador José Antonio Genu da Silva (PSB) era que Ele votasse a favor do relatório do TCE, posto que aquela Corte das Contas Públicas do Estado de Pernambuco, através de minuciosa auditoria apontou diversas irregularidades promovidas pelo ex-gestor de Pesqueira, Senhor João Eudes Machado Tenório, recomendando, assim, a sua reprovação.
São fatos como esses que chocam a população, que revoltam os cidadãos e cidadãs. São atos como esses que leva uma comunidade à indignação. E aqui, igualmente, se diga que essa indignação foi aumentada quando o Vereador Agnaldo Xucuru, também, do bloco de oposição ao ex-gestor e a atual gestora, que apresentou uma justificativa que até agora não justificou a sua ausência na reunião da Câmara de Vereadores, que votou pela aprovação das contas de dois exercícios do ex-prefeito de Pesqueira, Senhor João Eudes Machado Tenório, contrariando a recomendação do egrégio Tribunal de Contas do Estado, que desaprovou as prestações de contas do ex-gestor. Essa ausência do Vereador Agnaldo Xucuru, em tão importante reunião da Câmara não encontra amparo que a justifique.
Assiste, pois, total razão ao jovem RODRIGO HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS, quando questionou o ex-gestor de Pesqueira, sobre tal verba, até porque é dever de quem administra ou administrou o dinheiro público prestar contas.
E aqui se pode dizer que realmente Ele (o ex-gestor) prestou contas perante o TCE, mas a egrégia Corte desaprovou as suas contas, sendo o quadro revertido pelo estranho comportamento da nossa Câmara Municipal, sendo, pois aprovada pelos ilustres vereadores, as mesmas contas. E aqui deve ser dito que dois dos Vereadores, o Luciano Benoni e Nelmon da Mutuca, fizeram seu papel, votaram de acordo com a recomendação partidária, mantendo-se fieis aos estatutos e doutrinas dos seus respectivos partidos. As ações parlamentares de cada um dos vereadores devem ser vista, também, pelo prisma da fidelidade partidária, o que não ocorreu com os Vereadores José Antonio Genu da Silva, por ter votado a favor da aprovação das contas do ex-gestor (contrariando o pensamento e recomendação do seu partido, o PSB) e o Agnaldo Xucuru, que deixou de comparecer a tão importante sessão legislativa.
Demais disso, assiste ainda mais razão ao jovem RODRIGO HENRIQUE DE MEDEIROS, em questionar sobre a verba pública destinada ao asfalto da Cidade, porque o ex-prefeito responde a diversos processos judiciais, alguns deles com sentenças prolatadas, como é o caso do Processo nº 232.2009.0006508 - Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público Estadual, através de uma de suas Promotorias de Justiça em Pesqueira, que tramitou pela Primeira Vara Cível desta Comarca, e que resultou na decisão judicial, tornando indisponíveis os bens do ex-prefeito João Eudes Machado Tenório e de mais 17 pessoas, entre elas: ex-secretários, servidores em cargos efetivos e comissionados e até prestadores de serviços, por contratação temporária.
Vejamos a seguir um pouco da decisão judicial - (não há sigilo de Justiça) que indisponibilizou os bens dos réus nos autos da Ação Civil Pública – Processo nº 232.2009.0006508, a qual tramitou pela Primeira Vara Cível da Comarca de Pesqueira/PE, promovida que foi pelo Ministério Público Estadual, através de uma de suas Promotorias de Justiça, tendo o Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, Dr. André Carneiro de Albuquerque Santana, em lúcida, inteligente e corajosa decisão preliminar, tornado indisponíveis os bens dos sentenciados, entre eles, o Senhor João Eudes Machado Tenório, que agora quer se fazer de vítima, promovendo ações disso ou daquilo, contra pessoas do povo, a exemplo do ocorrido com o jovem RODRIGO HENRIQUE. O Dr. Juiz, determinou o encaminhando de ofício, no caso de bens imóveis, ao Cartório do Registro de Imóveis de Pesqueira, competente, se pronunciando da seguinte forma, com transcrição a seguir, em destaques:
Ofício nº 2009.0936.001496. Data: 27/05/2009. Processo nº 2322009.000650-8 (Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa). Autor: Ministério Público de Pernambuco. Réus: JOÃO EUDES MACHADO TENÓRIO E OUTROS. (...). “Tendo em vista liminar concedida por este Juízo (1ª Vara Cível de Pesqueira/PE), nos autos do processo acima mencionado, determino a V. Sª anotar imediatamente, nos seus cadastros e/ou livros, a indisponibilidade de bem (ens) das seguintes pessoas: JOÃO EUDES MACHADO TENÓRIO..., até o montante máximo de R$ 7.435.075,05 (sete milhões quatrocentos e trinta e cinco mil, setenta e cinco reais e cinco centavos), tudo em cumprimento a decisão interlocutória de fls. 353/355, cuja cópia segue anexo...”.
Caríssimos leitores de CANETADAS
Já comentamos outros fatos aqui em CANETADAS ON LINE postadas no Blog do Jornalista Carlos Sinésio, com o título: “PELO FIM DO NEPOTISMO EM PESQUEIRA”.
Evidenciamos àquele instante a Ação positiva do Ministério Público e da Justiça local, quando o MP promoveu a Ação Civil Pública, sobre o NEPOTISMO, através do Processo nº 232.2006.002271-8, que tramitou pela 1ª Vara Cível da Comarca, tendo o Juiz do feito prolatado sentença, julgando procedente em parte o pedido e determinando a demissão de vários parentes do ex-prefeito, de seus auxiliares. Os sentenciados agravaram a decisão (com a tutela da morosidade da justiça...) e se mantiveram nos cargos até o final do mandato do ex-gestor, mas permanecem na gestão atual, pois o governo de hoje é de continuidade ao de ontem, o a ação proposta perdeu o objeto.
Esse mau exemplo, dado por instâncias superiores da Justiça brasileira, in casu, de Pernambuco, vem de há muito tempo em exercício no país. Assim se deu com o Paulo Maluf “da vida”, os Mensaleiros, o Daniel Dantas. Será assim com o Sarney, o Renan e outros tantos, que se locupletam dos cargos e funções para se promoverem e aos seus, através do enriquecendo ilícito, e de outras vantagens pouco recomendáveis para quem exerce os cargos públicos, movidos pela decência dos atos. Tal e qual o ladrão de galinhas deveriam está na cadeia.
Mesmo com tudo isso acontecendo em nosso País, em nosso Estado, em nossa Pesqueira, desanimaremos. Continuaremos firmes na luta contra essa desenfreada corrupção instalada de Norte a Sul do País, e agora na nossa terra.
Na verdade, caríssimos leitores, diversos outros processos contra o ex-gestor de Pesqueira (gestão de 2001 a 2008) tramitam em diversas instâncias judiciais e tribunais de contas, além de representações ao Ministério Público Estadual, outras mais pelas Promotorias da Comarca de Pesqueira/PE, pois o ex-gestor João Eudes Machado Tenório, perdeu o chamado foro privilegiado. Daí assistir razão ao jovem RODRIGO HENRIQUE MEDEIROS, pois caberia ao ex-gestor de Pesqueira, estando vinculado a tantos processos judiciais, com sentenças condenatórias prolatadas, responder pelos seus atos, e informar à população o porquê de tantas ações contra ele.
Não vemos, mal algum na pergunta do jovem RODRIGO MEDEIROS, muito menos vislumbramos o cometimento de qualquer crime, seja de calúnia e/ou difamação. Ao contrário disso, entendemos descabida a QUEIXA CRIME prestada contra o jovem RODRIGO MEDEIROS, por crime de calúnia (Código penal. Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime...), Muito menos por difamação. (Código penal. Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação...), muito que se alegue a Exceção da verdade (Parágrafo único do art. 139 do CP), pois o ex-gestor não é funcionário público, foi agente político (cargo de prefeito).
Repetimos: a pergunta feita pelo jovem RODRIGO HENRIQUE, através da Rádio Jornal, no Programa do radialista Givanildo Silva, não se caracteriza, de nenhuma forma, em crime de calúnia e difamação.
E sabendo disso (pois que assistido por advogados) , o ex-gestor das contas públicas de Pesqueira, por dois mandatos, totalizando oito (8) anos de “administração”, criou um segundo ato e um terceiro ato, tal e qual peça de teatro - (a malícia, também, tem os seus atos de reserva), se pronunciando na petição inicial da QUEIXA CRIME, da seguinte forma, com transcrição a seguir em destaque:
“O querelante era, na data do fato, ex-Secretário de Obras do Município de Pesqueira, afastado de sua função, por força da Lei Eleitoral, já que era pré-candidato a Deputado Estadual pelo PRP – Partido Republicano Progressista.”
E continua:
Ocorre Exa., que naquele fatídico mês de junho do corrente ano, veio, o querelante, a sofrer constantes agressões morais proferidas pelo ora querelado, tendo assim, atingida e machuca sua honra, reputação e dignidade. Impende salientar Exa., que o querelado teve em sua conduta agressiva contra o querelado, ações no seguinte sentido: No dia 03/06/2010 o querelado teria usado o programa de Givanildo Silva, na Rádio Jornal, por volta das 07horas da manhã, para questionar publicamente o que o querelante teria feito com a verba de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), mas (sic) precisamente no dia 23/10/2009, referente a pavimentação e asfalto nas vias públicas, sendo esta verba advinda do ministério do Turismo, porque, segundo o querelado, Pesqueira estaria sendo asfaltada com recursos do ISS e IPTU?
Em tal indagação o querelado teve a intenção, e demonstrou isso através de suas palavras, em atribuir ao querelante um suposto desvio de verbas públicas (tudo isso pode ser observado na gravação em áudio e sua respectiva degravação, constante do cd anexo ao Boletim de Ocorrência).
O querelante postou no Blog “Pesqueira Na boca do Povo”, cujo texto se mostrou desrespeitoso e impertinente, atribuindo ao querelante a conduta de desvio de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), além de charge pejorativa, com o intuito de macular a integridade moral do querelante, cujas cópias seguem anexa a presente exordial.
Não obstante, o querelado ainda, executou a distribuição de panfletos, contendo imagem do querelante, o denominando de corrupto e insinuando que o mesmo teria furtado dos cofres públicos do Municipio de Pesqueira, mais de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). (...)
Fiquemos por aqui!
Ora, estimados leitores, a engenhosa manobra promovida pelo ex-gestor das contas públicas de Pesqueira é que afronta os dispositivos penais da calúnia e da difamação, pois em qualquer instante o jovem RODRIGO HENRIQUE DE MEDEIROS postou qualquer CHARGE, em qualquer blog, até porque chargista não é nem nunca foi. Pesqueira sabe disso!
Também, não confeccionou qualquer panfleto, nem o mandou confeccionar, nem o distribuiu, em tempo algum, em instante qualquer, que viesse a atingir a honra de quem quer que seja muito menos do ex-prefeito João Eudes Machado Tenório.
Sobre esse assunto, profundamente indignado, o respeitado jornalista William Wilson Porto posto em seu blog “COMBATE POPULAR”, um comentário que diz sobre a conduta do jovem RODRIGO HENRIQUE DE MEDEIROS, assim se posicionando: Segunda-feira, 05 de Julho de 2010. RODRIGO HENRIQUE. Conheci esse moço, Rodrigo Henrique, quando era menino, filho do Major Medeiros e de Dona Teresa. A família morava numa casa, quase vizinha a minha, na Rua José Nepomuceno das Neves. Pelo que sei trata-se um jovem educado, sério e idealista que está lutando por ética na política, exercendo decentemente os seus direitos de cidadania. Qual não foi a minha surpresa quando soube que haviam prestado queixa contra ele, numa delegacia de polícia, por ter simplesmente exercido os seus direitos de cidadania questionando numa rádio a aplicação de a verba, apresentando-se como prova a fita de um programa de rádio e uma charge (que não e da autoria dele e sim de Caetano investigador o maior chargista do estado de Pernambuco).
Ora, se for assim o autor da queixa na polícia vai ter que processar o TCE que rejeitou as suas contas, a justiça que colocou seus bens em indisponibilidade, a justiça que o acusou de improbidade administrativa e etc e coisa e tal. Que coisa ridícula. Em Pesqueira estão invertendo as bolas, quem tem débito com a justiça não é Rodrigo Henrique. De jeito nenhum. Essa Gambiarra é um absurdo.
Estou solidário com Rodrigo Henrique. A sociedade também devia estar. A minha voz é um fiapo de voz, a minha pena é modesta, mas a minha indignação é pura, honesta e digna. Estou com Rodrigo e não abro. Processem-me dêem queixa de mim, me bote na cadeia Sr. honesto e digno. Vou ficando por aqui que estou de férias.
Caríssimos leitores de CANETADAS
Através do seu email manoel.mlima@hotmail.com, o Cel. Manoel Medeiros, hoje na reserva, se posiciona sobre o comentário do jornalista William Porto, e faz um importante relato sobre a educação dos filhos, aqui evidenciado o jovem RODRIGO HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS, como se observa abaixo: Caro William Porto, cumprimentando-lhe de público, venho agradecer-lhe pela manifestação de apreço a mim dedicada, na certeza de que sempre me honrou o fato de termos sido vizinhos na Rua José Nepomuceno das Neves, nesta, onde vimos nossos filhos crescerem e serem educados de forma cristã e democrática, respeitando e honrando a todos. Recordo-me também, William, quando eu alinhavava crônicas na Rádio Difusora de Pesqueira, atual Rádio Jornal de Pesqueira (sem o índio... que pena!), e você começava a escrever as suas oportunas, destemidas, precisas, informativas e educativas. Nós debatíamos, nessa emissora, aos sábados, temas importantes para Pesqueira e região. Dali, continuamos a oferecer cada um à sua maneira, parcela de prestação de serviço à comunidade pesqueirense, visando tão somente seu engrandecimento, fundamentados no espírito da ética e da honestidade, sem ofender a ninguém, princípios essenciais à transparência, à tranqüilidade e à satisfação de sermos pesqueirenses e/ou pesqueiristas, sinceramente, “sem medo e sem ódio”.
No entanto, meu caro William Porto, aqueles promissores tempos se foram. O que estamos vendo e vivendo, aqui em nossa Pesqueira, são pessoas alçadas ao poder político-administrativo, desprovidas daqueles valores, agravados pela falta de sensibilidade humana no trato aos seus semelhantes. Você e eu somos pais e avós. Sabemos o quanto isso nos honra e envaidece. Parece que a eles, não. Os interesses pessoais deles estão acima de tudo e de todos. São tratores tentando esfolar a alma de famílias, e calar pessoas que têm coragem e dignidade de se indignarem contra certos desmandos. Enquanto chefe de família, tenho vivido momentos de muita apreensão. Sem sombra de dúvida, fomos eleitos por eles alvos de suas insatisfações, temores, ira e insensatez, pois, certamente, foi tudo isso que moveu o Sr. João Eudes Machado Tenório ir à Delegacia de Polícia Civil local, na tarde do último dia 29, firmar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) contra o Sr. Rodrigo Henrique Ferreira de Medeiros, meu filho, com acusações improcedentes. Jamais, qualquer um de meus três filhos, praticou atos injuriosos ou difamatórios contra quem quer que seja. É profundamente triste e lamentável o que está ocorrendo na mente de certas pessoas, aqui em Pesqueira. Estão querendo amordaçar as pessoas. Isso recomenda mal. Entristece por magoar e refletir uma imagem indigna. As ilustres famílias de Pesqueira não merecem isso.
Em meu nome pessoal e de meus familiares, especialmente de Rodrigo Henrique, agradecemos mais uma vez. Encerro esta afirmando: sim, solicitei exoneração de oito (08) funções que exercia na Prefeitura local “obedecendo à maior das hierarquias, a familiar”. Boas férias, paz e saúde para você e seus familiares. Atenciosamente, Manoel de Medeiros Lima.
A nota do Cel. Medeiros, não reflete qualquer desespero, pelo contrário são palavras firmes de um pai de família que bem soube criar a sua família, os seus filhos e que sabe defendê-los. Quem conhece Medeiros, sua esposa dona Tereza e os seus filhos, aqui evidenciado o RODRIGO HENRIQUE, sabe da postura educada e socialmente vivida em nossa Cidade. Medeiros tem importantes serviços prestados à Pesqueira, não só na Polícia Militar na qual serviu por tantos anos, mas, também, como comandante da Companhia da PM em Pesqueira (por tantos anos), além de como homem público, através dos tantos que assumiu na Prefeitura de Pesqueira. Acho que o erro de Medeiros foi se colocar ao lado de pessoas que sempre deixaram Pesqueira em segundo plano, primando tão somente pelos seus interesses pessoais e/ou de grupos. Ele merecia a consideração do Senhor João Eudes, mas foi traído por ele, pela prefeita, da mesma forma que traíram Jarbas, Marco Maciel Everardo Maciel, José Mendonça e Mendonçinha. Será que esse povo ainda foi para o enterro de Zé Mendonça?
Ademais disso o que fez RODRIGO HENRIQUE foi apenas usar as prerrogativas e direitos inerentes a qualquer cidadão, mais ainda, a qualquer contribuinte que tem o direito de saber onde é aplicado o seu dinheiro.
O que deveria fazer o ex-gestor das contas públicas de Pesqueira era explicar o porquê de tantas ações judiciais contra Ele, de tantos processos administrativos que tramitam no egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, muitos deles já julgados por aquela Corte e que reprovam a administração do senhor João Eudes Machado Tenório. O que deveria explicar o ex-gestor de Pesqueira ao nosso povo era de onde vêm os recursos com que paga os honorários de tantos advogados, melhor dizendo, qual a fonte desses recursos.
Por outro lado, por que, o ex-gestor de Pesqueira não processa, igualmente, o jornalista Magno Martins, pelo que postou no dia 11 de fevereiro em seu blog, com matéria intitulada de NEPOTISMO GERA CONDENAÇÃO!..., inclusive com a foto do então administrador das terras pesqueirenses.
Vejamos a seguir, em destaque, a matéria postada no blog do jornalista Magno Martins:
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(...) Nepotismo gera condenação - O ex-prefeito de Pesqueira, João Eudes Tenório, sofreu, ontem, mais uma condenação, desta feita por improbidade administrativa na nomeação de uma legião de parentes. Na lista, além da mulher, filhos e sobrinhos, aparece até familiares da prefeita Cleide Ferreira, cassada duas vezes e governando subjudice. Blog Magno Martins - Postado por Boca do povo às Sexta-feira, Fevereiro 11, 2011.
É como diz William Porto, vai ter que processar e prender muita gente. Certa vez chamei a atenção de um cliente meu porque havia Ele denunciado um amigo. Perguntei ao mesmo: Porque voce denunciou o seu amigo. Ele respondeu: Para não fiar sozinho na cadeia. É isso aí!
Por que o Senhor Joao Eudes Machado Tenório não processou o Blog Na Boca do Povo, por ter postado uma matéria no dia 9 de fevereiro de 2011, com o título de “Mais outra do Gambiarra!? Confira a matéria a seguir: João Eudes é condenado a ressarcir os cofres públicos em 750 Mil Reais e está inelegível. Conforme Sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Dr. André Carneiro de Albuquerque Santana, o ex-prefeito de Pesqueira, João Eudes Machado Tenório, foi condenado a restituir os cofres públicos em 50 vezes o valor do salário do Chefe do Executivo Municipal, que hoje acreditem é de 15 mil reais, dando o total de 750 Mil reais. Esta é uma das várias Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa a que o ex-prefeito responde. Ação patrocinada pelo Ministério Público a qual teve início ainda no seu governo. Esta ação tem por base o NEPOTISMO indiscriminado por parte do Chefe do Poder Executivo à época, ele ainda fica proibido de contratar com o poder público, quer seja direta ou indiretamente por meio de empresa ao qual seja sócio, proibido de exercer função ou cargo público, e ainda a inelegibilidade por 3 anos. Com isso João Eudes não poderá voltar ao Secretariado Municipal e nem tampouco ser candidato à sucessão de Cleide em 2012. É mais um revés na história política do ex-prefeito que vem acumulando derrotas, quer seja no campo político ou jurídico. A sentença foi publicada dia 04/02/11, para quem interessar possa, o número do processo é o 0002271-92.2006.8.17.1110 e é só consultar no site do TJ-PE, processos do 1º Grau. Este processo ainda conta com outras dezenas de réus, que à época exerciam cargos comissionados e tinham parentesco com autoridades municipais (Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores). Postado por Boca do povo às Quarta-feira, Fevereiro 09, 2011,
ou pela matéria publicada pelo mesmo blog no dia 28 de janeiro de 2011, sob o título: Perguntar não faz mal a ninguém. Cadê a Cozinha Comunitária? Onde está o Dinheiro? Município: PESQUEIRA. Detalhes do Convênio: Número do Convênio SIAFI: 643531. Situação: Adimplente. Nº Original: CR.NR.0274552-56. Objeto do Convênio: IMPLANTACAO DE UMA COZINHA COMUNITARIA COM CAPACIDADE PARA PRODUCAO DE 200 REFEICOES. Órgão Superior: MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME. Concedente: PROJETO DE OPERACIONALIZ. DOS PROGRAMAS SESAN. Convenente: PESQUEIRA PREFEITURA. Valor Convênio: 350.000,00; Valor Liberado: 350.000,00; Publicação: 08/01/2009; Início da Vigência: 23/12/2008; Fim da Vigência: 14/05/2010; Valor Contrapartida: 18.421,05; Data Última Liberação: 22/01/2009; Valor Última Liberação: 30.000,00. Postado por Boca do povo às Sexta-feira, Janeiro 28, 2011.
Atribui-se a Martin Luter King, a frase abaixo. Por ela faço a minha homenagem e solidariedade, também, de CANETADAS, de muitos leitores da coluna, ao jovem RODRIGO HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS e aos seus pais, Manoel e Tereza Medeiros, pela covarde e inconsequente QUEIXA CRIME que foi promovida contra o mesmo, pelo ex-gestor das contas públicas de Pesqueira, Senhor João Eudes Tenório Machado, em razão de uma pergunta que o RODRIGO HENRIQUE vez ao mesmo, pelos microfones da Rádio Jornal do Comercio de Pesqueira, no festejado programa do radialista Givanildo Silva, 06/06/2010, conforme ficou amplamente demonstrado aqui em CANETADAS.
Eis, a frase:
Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar...
(Martin Luter King).
Valeu RODRIGO HENRIQUE. Conte comigo!
Postado por Boca do povo às Domingo, Maio 01, 2011 0 comentários Links para esta postagem
